Nós, do Movimento A Roda da Saúde - Pernambuco, vimos por meio desta Carta Aberta aos Parlamentares do Brasil externar nosso posicionamento: Contra as Fundações Estatais de Direito Privado O Ministro da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei que transformará todos os Hospitais públicos em fundações estatais de direito privado. Estamos assistindo a uma crescente desresponsabilizaçã o do Estado Brasileiro com a saúde e educação de nossa população. A Reforma Sanitária conquistou o direito à saúde e os movimentos sociais lutam cotidianamente pela efetivação do Sistema Único de Saúde em sua plenitude. Todos os Hospitais do SUS são conquistas da população e a falta de solução para o seu financiamento, modelo adequado de gestão, controle e avaliação e controle social gera problemas não só para a comunidade, que sofre com a falta de condições, e que sente na pele as limitações para uma boa resolução de sua necessidade de saúde. Vimos, através deste documento, nos colocar contra a transformação dos Hospitais em Fundações Públicas de Direito Privado. Essas fundações se constituem em agressão à constituição federal e aos direitos conquistados e consagrados pela sociedade brasileira, sendo puramente um instrumento privativista. Exigimos a regulamentação imediata da EMENDA CONSTITUCIONAL 29, DESTINAÇÃO INTEGRAL DA CPMF À SAÚDE e a proporcionalidade do aumento do custeio do SUS ao aumento do PIB nacional.SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO BRASILEIRO! Saudações cidadãs.
Diretório Acadêmico de Medicina Umberto Câmara Neto - DAMUC- UFPE
Diretório Acadêmico de Psicologia da UFPE - DAPSI - UFPE
Centro Acadêmico de Fisioterapia da UFPE - CAFISIO
Coletivo de Estudantes de Medicina da UPE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST-PE
Associação Pernambucana de Residentes de Saúde Coletiva - APRESC
Fórum de Residentes de Saúde Coletiva
Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE
Associação Pernambucana de Médicos Residentes - APMR
Coletivo A Ciranda - UFPE
Movimento Caranguejo Uçá - Ilha de Deus
Rede de Resistência Solidária
Movimento Êxito de Rua
Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE
Associação Médica de Pernambuco - AMP-PE
Mandato do Deputado Paulo Rubem
Instituto PAPAI
Federação nacional dos médicos - FENAM
Movimento humando de direitos - MUHD - Rio de Janeiro
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Um comentário:
Pois, nós, aqui no Ceará, da Comissão dos Candidatos do Concurso da Secretaria de Saúde do Estado, também somos contra a criação dessas Fundações. Temos também particular interesse no assunto pois o Governador do Estado Cid Gomes não se mostra inclinado a nomear os mais de 4 mil candidatos aprovados no certame. Alegando que espera o estudo de uma comissão formada para estudar a viabilidade da instituição dessa Fundação. Ora, fizemos o Concurso Público para o regime estatutário obviamente, portanto não aceitamos a vinculação do mesmo a essas possíveis Fundações.
Comissão dos Candidatos do Concurso da Secretaria de Saúde do Ceará
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