ATA DA II PLENÁRIA DA RODA DA SAÚDE

local: sala de reuniçao do sindicato dos bancários
hora: 19h
presentes: Ricardo, Thiago Gaúcho, Suzana e Domitila

INFORMES:
1- No último ECEM, a DENEM aprovou por consenso (depois de muita argumentação, claro!!!) seu posicionamnto contra a transformações dos hospitais em fundações com o projeto que foi enviado à câmara;
2- atividades realizadas no encontro da ABRASCO:
panfletagem na mesa de abertura durante a fala do ministro da sa´pude;
na entrada do evento, no elevador;
avaliação de que o espaço já estava realmente blocado no posicionamento a favor das fundações, portanto, o espaço para o debate aconteceu, mas nada que vá mudar a opinião das pessoas lá presentes. valeu como divulgação do grupo e de nosso posicionamento.
3-FENAM - federação nacional dos médicos, retirou posicionamento contra as fundações tb e se disponibilizou para assinar a carta junto a nossa roda.
4- MUHD - movimento humando de direitos, do rio de janeiro, retirou posicionamento contra as fundações tb e se disponibilizou para assinar a carta junto a nossa roda.
5-CUT NACIONAL e Sindicato dos Servidores de Santa Catarina tb se posicionaram publicamente contra as fundações.
6-haverá em brasilia dias 14 ou 15 de agosto (informação a ser confrimada com Ricardo) um ato puxado pela CUT NACIONAL sobre várias pautas e uma delas inclui as fundações.

PAUTAS:
1-NOSSAS PRÓXIMAS AÇÕES:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
nosso objetivo é marcar essa audiência para que possamos propor um espaço onde as duas posições a respeito das fundações possa ser apresentadae discutida publicamente.
Ricardo: vai marcar a audiência com o presidente da assembléia pra segunda quinzena de agosto e nos repassa informes via essa lista

- PARTICIPAÇÃO NO ATO EM BSB dias 14 ou 15 de agosto
estamos nos organziando pra participar em brasília do ato promovido pela cut nacional onde uma das pautas são as fundações e aproveitar a oportunidade pra entrarmos em contato com parlamentares a respieto (através de paulo rubem).

- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE
diante do sucesso de nossa ação no conselho estadual de saude de pernambuco, com a aprovação por consenso do posicionamento contra deste conselho, estamos nos organziando para realziar a mesma ação no conselho estadual.
Thiago gaúcho: se informará da peridodicidade e pauta das proximas reunioes deste conselho e repassa mais informaçãos via essa lista

AVALIAÇÃO DE NOSSAS AÇÕES/MOVIMENTO:
Diante do fato de que nós tiveos boas respostas às ações que investimos, pensamos que nesse momento há em recife um bom cenário para nossas investidas no posicionamento contra as fundações. entretanto, outras campanhas (principalmente de reivindicações salariais) vê, ganhando espaço/militantes e , caso nos aglomernado a esses movimentos isolados dos diversos setores, a pauta das fundações fica sempre em segundo plano.

como nosso desafio agora já esta em sua fase de votação, optamos estrategicamente por nos concentrar no investimento de parcerias nacionais.



Suzana Libardi
Graduação Psicologia UFPE
Estagiária do Instituto PAPAI
coletivo A CIRANDA
PSINAMBUCO- Movimento Estudantil de Psicologia de Pernambuco

OLHA NOSSA CARTA TENDO MAIS APOIO AÍ GENTE!!!

Nós, do Movimento A Roda da Saúde - Pernambuco, vimos por meio desta Carta Aberta aos Parlamentares do Brasil externar nosso posicionamento: Contra as Fundações Estatais de Direito Privado O Ministro da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei que transformará todos os Hospitais públicos em fundações estatais de direito privado. Estamos assistindo a uma crescente desresponsabilizaçã o do Estado Brasileiro com a saúde e educação de nossa população. A Reforma Sanitária conquistou o direito à saúde e os movimentos sociais lutam cotidianamente pela efetivação do Sistema Único de Saúde em sua plenitude. Todos os Hospitais do SUS são conquistas da população e a falta de solução para o seu financiamento, modelo adequado de gestão, controle e avaliação e controle social gera problemas não só para a comunidade, que sofre com a falta de condições, e que sente na pele as limitações para uma boa resolução de sua necessidade de saúde. Vimos, através deste documento, nos colocar contra a transformação dos Hospitais em Fundações Públicas de Direito Privado. Essas fundações se constituem em agressão à constituição federal e aos direitos conquistados e consagrados pela sociedade brasileira, sendo puramente um instrumento privativista. Exigimos a regulamentação imediata da EMENDA CONSTITUCIONAL 29, DESTINAÇÃO INTEGRAL DA CPMF À SAÚDE e a proporcionalidade do aumento do custeio do SUS ao aumento do PIB nacional.SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO BRASILEIRO! Saudações cidadãs.
Diretório Acadêmico de Medicina Umberto Câmara Neto - DAMUC- UFPE
Diretório Acadêmico de Psicologia da UFPE - DAPSI - UFPE
Centro Acadêmico de Fisioterapia da UFPE - CAFISIO
Coletivo de Estudantes de Medicina da UPE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST-PE
Associação Pernambucana de Residentes de Saúde Coletiva - APRESC
Fórum de Residentes de Saúde Coletiva
Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE
Associação Pernambucana de Médicos Residentes - APMR
Coletivo A Ciranda - UFPE
Movimento Caranguejo Uçá - Ilha de Deus
Rede de Resistência Solidária
Movimento Êxito de Rua
Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE
Associação Médica de Pernambuco - AMP-PE
Mandato do Deputado Paulo Rubem
Instituto PAPAI
Federação nacional dos médicos - FENAM
Movimento humando de direitos - MUHD - Rio de Janeiro

NOVAS ENTIDADES SE POSICIONAM CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO

A DENEM - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina -
www.denem.org.br e a CUT NACIONAL www.cut.org.br se posicionaram contra a transformação dos hospitais públicos em fundações estatais de direito privado.

mais entidades fortalecendo e reafirmando que a saúde deve e precisa ser garantida pelo Estado!!!

Incoerência e Incongruências fatais do projeto de transofrmações dos hospitais em fundãções estatais

O debate a respeito do projeto que o governo enviará conforme dados constantes no site do ministério do planejamento e que ensejará mudanças profundas na admnistração pública e ao meu ver caminhando no sentido da desresponsabilização do Estado para com os segmentos que Êle, governo, considera como atividades não exclusivas de governo ,quais sejam: Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura e Desporto, é de tão grande importância que em termos republicanos, jamais poderá ser encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional e deveria ser objeto de amplo debate com a sociedade.
Em termos gerais, o projeto aponta como meio para tornar mais flexível e dinâmica a administração pública, atestando que pela administração direta não é possível mais buscar esta eficiência devido: a)lei das licitações b)dificuldades na gestão de Recursos Humanos c) contratações com repercussões pecuniárias previdenciárias.
Dessa forma, foi engenhosamente criado pelo Governo Federal a figura jurídica da Fundação Estatal Pública de Direito Privado.

Acredito que logo na gênese há incoerência e incongruências fatais.

1- O Estado ao considerar essas atividades acima descritas como não exclusivas de Estado, determina que não haverá por parte do próprio Estado, o cumprimento das leis federais 8080 e 8142 que regulamentam os artigos constitucionais que versam sôbre a saúde e determinam a instalação das carreiras dos profissionais de saúde.

2- O Estado tacitamente reconhece que não vai alterar a lei das licitações e que dificultam sim a administração pública direta pois beneficia os setores privados que se organizam e estabelecem preços em quaisquer compras do serviço público,quando o natural seria o Governo Federal estabelecer para todos os itens a serem objeto de compra, o valor médio , permitindo a compra sem licitação desde que observado esses valores como limites máximos. Ao mesmo tempo o Estado reconhece que para as funções que considera exclusiva de Estado(aparelho de segurança e arrecadador) possa na ótica dele (Estado) continuar a administração sem eficiência como justifica para criar tais fundações sem que a esses segmentos sejam também atingidos ou subordinados.

3-O Ministério do Planejamento evoca relatório do Banco Mundial constatando a ineficiência da administração da saúde, mas esse mesmo relatório comprovaque o contingenciamento das verbas, a não aplicação do CPMFe da EC 29 ,enfim o sub-custeio é determinante para o resultado ineficaz administrativo. E aí se questiona: Pela fundação Estatal pública de direito Privado, não haverá contingenciamento? Porque o Governo não custeia adequadamente o SUS? Porque não estabelece um modelo de gestão pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, obrigando todos os gestores a serem qualificados lá? Porque não há um sistema efetivo de controle e avaliação? Porque não há capacitação para que bem se exerça o controle social?

4-Específicamente tem sido argumentado que o Programa Saúde da Família será beneficiado, desprecarizando a gestão de trabalho.Mas precisa ser advertido que o Programa Saúde da Família que efetivamente apesar de todos os seus defeitos, tem sido eficiente em melhorar os indicadores de saúde, nunca se tornou política pública permanente, exatamente porquê competeria ao Estado, na forma da lei, elaborar concurso público com plano de cargos e carreira, semelhante ao modêlo de trabalho do judiciário ou Ministério Público ou ainda Delegados, enfim entrada pelo interior, salários dignos, dedicação exclusiva ao trabalho público. A fundação, afundará essa possibilidade.

5- Não haverá por trás de tudo interesses em efetuar uma mini reforma previdenciária, já que a Previdência Social segundo o próprio governo está falida e não pela parte dos trabalhadores que religiosamente é descontada mas pela parte governamental que é retirada da seguridade para outros gastos?

6-O que acontecerá com o CONSUAS? A Assistência Social também está no escopo dessa lei. Morrerá logo ao nascer?

7- Quais as razões da Educação, Meio Ambiente, Cultura e Desporto serem administrados por fundações públicas de Direito Privado? Quem serão os gestores que determinarão que tipo de cultura, arte ou proteção ambiental deva receber recursos?
Enfim, enfrentamos o neo-liberalismo desde o início , elegemos um Presidente que defendia exatamente o oposto e através de sua caneta, estamos assistindo a possibilidade de ser implantado o Estado Mínimo, dado que é meio caminho entre a administração pública direta e a gestão privada e nada impede que nas leis estaduais venha a ser conferido o direito de gestão pelo privado.
Advogam os que defendem esse projeto que a esquerda conservadora teme o novo. Não! a esquerda está aberta ao novo desde que o estabelecido seja provado que é impossível de ser administrado , mas para isso é necessário imperiosamente que seja custeado, modelado em termos de gestão, avaliado e controlado , o que não tem ocorrido por parte do Poder Central desde a criação do SUS, maior revolução institucional Brasileira.
É necessário o aprofundamento do debate no parlamento, na sociedade civil organizada e até mesmo na consulta popular.
Os Governos precisam entender que o país é do seu povo que quando exerce o poder do voto busca transformações e eficiência mas que não confere o direito de o poder público seja minimamente desobrigado de suas funções e as fundações estatais PÚBLICAS de direito PRIVADO caminham para esse objetivo.

* Ricardo Paiva, é do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, do Movimento Caranguejo Uçá- Ilha de Deus e da Rede de Resistência Solidária.

Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco é CONTRA as Fundações Estatais!

Olá pessoal!
Mais uma vitória do Movimento A Roda da Saúde!

Ontem, estivemos presentes (Thiago Gaúcho, Sílvio, Ricardo Paiva, Liu, Pedro, Paula, Suzana e Carlinha) na Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, que tinha na pauta a discussão das Fundações Estatais de Direito Privado.

Numa pauta anterior, sobre a compra de serviços pelo SUS na rede de Pernambuco, pudemos perceber o quanto que o sistema privado de saúde está deixando de ser Suplementar para se tornar Complementar, recebendo bem acima da tabela SUS e literalmente parasitando o Sistema ùnico de Saúde.
Só pra se ter uma idéia, dos 18.940 leitos de alta complexidade do Estado de Pernambuco, 46% estão locados na rede privada!
Outros dados alarmantes são, por exemplo, o percentual de ambulatórios de alta complexidade do País, onde temos 61% destes atendimentos fornecidos pela rede privada; 45% das internações de Pernambuco e 38% dos leitos de UTI também pagos ao setor privado da saúde!
Precisamos urgentemente colocar na Ordem do dia o debate sobre o que é Complementar e sobre o que é Suplementar na Saúde, como bem colocou nossa Companheira Liu durante a Reunião do Conselho.

Chegando à pauta das Fundações Estatais de Direito Privado, o Conselheiro que presidia a sessão informou-nos que a convidada para fazer uma exposição sobre o assunto, uma Conselheira do CNS, não pôde comparecer, e dessa forma ele sugeriu que a pauta fosse adiada.
Neste momento, O Coletivo A Roda da Saúde se colocou, juntamente a outros conselheiros, e cobramos que aquela discussão fosse feita naquele momento, uma vez que se adiada ainda mais, poderíamos ter de fazer uma discussão a reboque de uma possível decisão favorável da Câmara Federal, e estaríamos perdendo tempo político em torno da pauta.

A gestão da Secretaria Estadual de Saúde, se colocou claramente na posição de que aquele debate não fosse feito no dia devido à ausência do Secretário Adjunto de Gestão, Cláudio Duarte.

Iniciando a pauta, Thiago Gaúcho falou de onde surgiu o Coletivo a Roda da Saúde e qual o nosso posicionamento sobre a pauta. Fizeram falas ainda os nossos companheir@s Ricardo, Silvio, Liu e Paula, seguidas de falas sucessivas de conselheiros se colocando contrários à proposta do Ministro Temporão e do Ministério do Planejamento.

Desta Forma, por unanimidade, foi aprovada uma resolução contrária às Fundações Estatais de Direito Privado pela instância máxima do Controle Social em Saúde de Pernambuco! Ficaram encaminhadas cartas contendo o posicionamento a serem enviadas pros Conselhos de Categorias, Sindicatos, Prefeituras, Conselhos Municipais, Conselho Nacional e outras instâncias do Controle Social!

O Coletivo a Roda da Saúde ainda foi convidado a participar da construção da Carta que será encaminhada, e, com esse posicionamento, garantimos visibilidade pra discussão desta pauta na Conferência Estadual de Saúde!!

Em breve, a carta será postada aqui no Blog!

O Engodo das Fundações Estatais

A recente proposta do Governo Federal de transferir a gestão de diversos serviços públicos essenciais, entre os quais a Saúde, para a administração indireta através da criação de uma nova personalidade jurídica a fundação publica de direito privado, chamada pelos teóricos de Fundação Estatal,tem sofrido forte reação de diversos setores da sociedade.

A proposta encontra-se na Casa civil da Presidência da Republica e deve chegar ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei Complementar para regulamentar a Emenda Constitucional 19 de 1998 e permitir a criação por parte do poder público das Fundações, que a principio e segundo relatos do próprio Ministro da Saúde seriam utilizadas como modelo para a Gestão dos Hospitais Públicos Federais.

Embora ainda deva render, esperamos, um bom e prolongado debate no Congresso Nacional, se aprovado, certamente terá um efeito cascata e através do estímulo federal deve se alastrar pelos Hospitais Públicos Estaduais, atingindo a plenitude do Sistema Único de Saúde, a despeito da posição contrária do órgão maximo de deliberação do controle social do SUS, O Conselho Nacional de Saúde.

A proposta foi gestada no Ministério do Planejamento como alternativa ao modelo atual da administração direta, de algumas fundações de apoio dos Hospitais Públicos Federais do próprio Ministério da Saúde e da Educação, e outras formas de gestão atacadas pelo Ministério Publico como as Organizações sociais e OSCIPES .O Ministério do Planejamento tem sido desde o governo FHC e agora no governo Lula, o berço do pensamento neoliberal e do Estado mínimo e tem se esmerado em encontrar saídas de governo para as amarras das leis criadas pelo Estado Brasileiro.

O diagnóstico da precariedade da situação da prestação dos serviços públicos essenciais ao povo brasileiro,entre os quais a assistência hospitalar é, há muito conhecida e tem muitas causas . A principal delas, esquecida de propósito pelos teóricos do Planejamento, é o sub-financiamento público do setor saúde, para ficarmos apenas nesta área social, carente de um modelo regular e constante de financiamento quer pela união , quer por estados e municípios, como prevê a emenda constitucional 29, negligenciada em sua regulamentação desde 2000.

O vergonhoso desvio de verbas originalmente destinadas para o setor saúde como o caso da CPMF e os constantes contingenciamentos para superávits primários que impedem a execução orçamentária pelo Ministério da Saúde,(este ano já foi contigenciado 5,7 bilhões ), complementam a penúria orçamentária do setor.Em verdade, se todo o orçamento da Saúde fosse executado ainda investiríamos no Brasil, per capita, valores inferiores ao Uruguai, Chile e Argentina.

Maior prova desta tese, é que com raríssimas exceções mesmo os Hospitais e Santas Casas de regime privado, portanto que já funcionam sem as amarras da administração pública direta e que atendem majoritariamente o SUS (remunerados pela sua tabela aviltante) estão em seriíssimas dificuldades financeiras e muitos já fecharam suas portas.

Ignorando a questão do financiamento, o Ministério do Planejamento prefere atacar a administração direta, destacando a falência administrativa pública e os servidores públicos como os maiores vilões pela realidade atual de má prestação de serviços.Necessário se faz concordar, que a assistência hospitalar publica e o atual modelo de gestão pela administração direta requer importantes e imprescindíveis ajustes,mas é difícil acreditar que repassando a sua responsabilidade direta constitucional de gerir os serviços, vá haver mais profissionalismo e compromisso da gestão, e que os recursos necessários serão disponibilizados para a melhoria da assistência.

As Fundações vem ao encontro muito mais de resolver o problema dos gestores do que o problema dos usuários do SUS, como já era de se esperar da proposta dos teóricos do Planejamento, senão vejamos:

Repassando os atuais funcionários públicos estatutários para a Fundação Estatal com ônus para esta ultima estes passam a ser remunerados através do repasse do Estado para a nova Estrutura definido no contrato de gestão, desonerando a folha de pagamento do orçamento geral da união e estados, e finalmente conseguindo burlar a lei de responsabilidade fiscal no tocante ao pagamento de pessoal. Esta manobra da nova lei, ainda resolve o problema dos governos em relação a previdência própria da União e Estados quebrada, diga-se de passagem por desvios de recursos dos governantes para outras finalidades.

Um outro problema que se resolve é o da estabilidade dos servidores e da carreira de estado para os profissionais de saúde,antigo calo dos governos que, por falta de vontade política e incompetência gerencial, nunca estabeleceu política de avaliação de desempenho, como previsto na emenda constitucional 19, capaz de valorizar os bons e demitir os maus profissionais.

O regulamento próprio para as licitações a ser instituído pelo novo modelo de gestão permite ainda flexibilizar a lei atual 8666, facilitando os processos, mas tudo dentro da lei.

Importante ainda destacar que além do repasse do dever de estado repassado na proposta restam feridos alguns princípios do SUS, , e mais marcantemente e ferido de morte estará o Controle Social, que necessariamente será submetido aos Estatutos da Fundação e a composição do Conselho Curador a ser instituído.

Tudo isso em beneficio dos bons serviços a população! A revelia da Constituição e das Leis 8080 e 8142. Mas quem governa é o Governo! O Estado Brasileiro que resista, se puder. Salve-se quem puder! O povo que se organize e reaja ! Quem viver verá.

*André Longo, é Vice-Presidente do CREMEPE (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco) e Diretor da FENAM (Federação Nacional dos Médicos).

Pra quem está chegando agora!

Boas vindas a você que acessa este Blog pela primeira vez!
Sinta-se à vontade.
Este é o Blog do Coletivo A Roda da Saúde, e tem por objetivos publicar nossas Cartas e análises sobre a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado, que deverá chegar à Câmara em Agosto deste ano. Até agora, publicamos aqui nossas Cartas Abertas, a Carta que o Movimento Estudantil entregou ao Ministro Temporão no dia de sua visita ao Recife (22 de junho de 2007), e uma matéria que saiu na mídia eletrônica. Em pouco tempo, estaremos publicando aqui análises aprofundadas dos Militantes do nosso Coletivo sobre a proposta, como também textos de outros Autores que versem sobre o tema.

Abaixo de todos os tópicos, temos o espaço para Comentários. Usem e desfrutem dele, pois só através do debate franco e sério poderemos avançar na nossa luta.

Saudações Cidadãs,
Coletivo A Roda da Saúde

Nova Carta de Apresentação

Aí pessoal,
essa é a nossa carta de apresentação, curtinha e concisa.

Fundações Estatais Públicas de Direito Privado

A Roda da Saúde é um movimento constituído pelas entidades e movimentos que subscrevem este documento, criado a partir da necessidade de fortalecer o cumprimento constitucional de Saúde e Educação como direito do cidadão e dever de Estado.
O Governo Federal estará encaminhando ao Congresso, em agosto (ver minuta no site do Ministério do Planejamento), proposta de Lei complementar criando a figura jurídica das Fundações Estatais Públicas de Direito Privado para as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Desportos com o viés de que são atividades não-exclusivas de Estado e com o pressuposto de agilização e modernização da Administração Pública.
Em nosso entendimento essa proposta de Lei aponta para a desresponsabilização do Estado brasileiro para com suas obrigações constitucionais, transgredindo e transferindo para o setor privado o que estrategicamente é obrigação de Estado. É importante informar, difundir e aglutinar a sociedade brasileira para os perigos da implantação do “Estado Mínimo” como meta do atual Governo.
Desta forma convidamos você e sua instituição a mobilizar-se e participar de nosso grupo integrando-o através do site:
http://rodadasaude.blogspot.com

Matéria no Blog do Jornal do Comércio

A decisão do governo federal de transformar os hospitais públicos em fundações estatais de direito privado, através de projeto já enviado à Câmara Federal, não vai passar sem resistências.

Em Pernambuco, representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e de movimentos sociais e estudantis já entraram em campo para combater o projeto que, na última sexta (22), foi defendido no Recife pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão.

As entidades vão encaminhar a todos os parlamentares e à Presidência da República um documento em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) público e gratuito, como estabelecido na Constituição.

Para o Cremepe, o projeto do governo federal seria uma manobra para se eximir da responsabilidade sobre a saúde da população e privatizar os hospitais. Lei a íntegra do documento.

"Contra as fundações estatais de direito privado.

O Ministro da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei que transformará todos os hospitais públicos em fundações estatais de direito privado. Estamos assistindo a uma crescente desresponsabilização do Estado Brasileiro com a saúde e educação de nossa população. A Reforma Sanitária conquistou o direito à saúde e os movimentos sociais lutam cotidianamente pela efetivação do Sistema Único de Saúde em sua plenitude.

Todos os hospitais do SUS são conquistas da população e a falta de solução para o seu financiamento, modelo adequado de gestão, controle e avaliação e controle social gera problemas não só para a comunidade, que sofre com a falta de condições e que sente na pele as limitações para uma boa resolução de sua necessidade de saúde.

Vimos através deste documento nos colocar contra a transformação dos hospitais em fundações públicas de direito privado.

Essas fundações se constituem em agressão à Constituição Federal e aos direitos conquistados e consagrados pela sociedade brasileira, sendo puramente um instrumento privativista.

Exigimos a regulamentação imediata da emenda constitucional 29, destinação integral da CPMF à saúde e a proporcionalidade do aumento do custeio do SUS ao aumento do PIB nacional.

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS! É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO BRASILEIRO!"

Carta Aberta aos Parlamentares do Brasil

Esta foi a primeira publicação do Coletivo Roda da Saúde, enviada aos parlamentares.

Contra as Fundações Estatais de Direito Privado

O Ministro da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei que transformará todos os Hospitais públicos em fundações estatais de direito privado. Estamos assistindo a uma crescente desresponsabilização do Estado Brasileiro com a saúde e educação de nossa população. A Reforma Sanitária conquistou o direito à saúde e os movimentos sociais lutam cotidianamente pela efetivação do Sistema Único de Saúde em sua plenitude.

Todos os Hospitais do SUS são conquistas da população e a falta de solução para o seu financiamento, modelo adequado de gestão, controle e avaliação e controle social gera problemas não só para a comunidade, que sofre com a falta de condições, e que sente na pele as limitações para uma boa resolução de sua necessidade de saúde.

Vimos através deste documento nos colocar contra a transformação dos Hospitais em Fundações Públicas de Direito Privado.
Essas fundações se constituem em agressão à constituição federal e aos direitos conquistados e consagrados pela sociedade brasileira, sendo puramente um instrumento privativista.

Exigimos a regulamentação imediata da EMENDA CONSTITUCIONAL 29, DESTINAÇÃO INTEGRAL DA CPMF À SAÚDE e a proporcionalidade do aumento do custeio do SUS ao aumento do PIB nacional .

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS! É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO BRASILEIRO!

Saudações cidadãs.
Diretório Acadêmico de Medicina Umberto Câmara Neto - DAMUC- UFPE
Diretório Acadêmico de Psicologia da - DAPSI - UFPE
Centro Acadêmico de Fisioterapia da UFPE - CAFISIO
Coletivo de Estudantes de Medicina da UPE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST-PE
Associação Pernambucana de Residentes de Saúde Coletiva - APRESC
Fórum de Residentes de Saúde Coletiva
Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE
Associação Pernambucana de Médicos Residentes - APMR
Coletivo A Ciranda - UFPE
Movimento Caranguejo Uçá - Ilha de Deus
Rede de Resistência Solidária
Movimento Êxito de Rua
Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE
Associação Médica de Pernambuco - AMP-PE
Instituto PAPAI-PE
Mandato do Deputado Paulo Rubem Santiago PT-PE

Carta do Movimento Estudantil ao Ministro Temporão

Esta carta foi entregue nas mãos do Ministro da Saúde, Temporão, e do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, no dia da visita do Ministro ao Recife.

Foi fruto do Ato Público organizado pelo Movimento Estudantil da Saúde.

Excelentíssimo Ministro da Saúde,

Estamos assistindo a uma crescente desresponsabilização do Estado Brasileiro com a saúde e educação de nossa população. A Reforma Sanitária conquistou o direito à saúde e os movimentos sociais lutam cotidianamente pela efetivação do Sistema Único de Saúde em sua plenitude.

Os Hospitais Universitários são conquistas da população e a falta de solução para o seu financiamento gera problemas não só para a comunidade acadêmica, que sofre com a falta de condições de desenvolver atividades de ensino-aprendizagem como à comunidade, que sente na pele as limitações para uma boa resolução de sua necessidade de saúde.

Vimos através deste documento colocar o posicionamento contrário a transformação dos Hospitais Universitários em Fundações Públicas de Direito Privado das entidades (colocar as entidades) pois acreditamos em outra forma de financiamento da saúde em nosso país.

Vimos pedir a regulamentação imediata da EMENDA CONSTITUCIONAL 29 (aprovada desde 2000) e DESTINAÇÃO INTEGRAL DA CPMF À SAÚDE como solução para o financiamento dos HU´s.

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS! É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO BRASILEIRO!

Saudações Libertárias,
DAMUC-UFPE
CAFISIO-UFPE
DAPSI-UFPE
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE 2 - DENEM
COLETIVO A CIRANDA - UFPE
SINTUFEPE
COLETIVO DE ESTUDANTES DE MEDICINA DA UPE
MANDATO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO PT-PE
APMR