Carta Aberta aos Parlamentares do Brasil

Esta foi a primeira publicação do Coletivo Roda da Saúde, enviada aos parlamentares.

Contra as Fundações Estatais de Direito Privado

O Ministro da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei que transformará todos os Hospitais públicos em fundações estatais de direito privado. Estamos assistindo a uma crescente desresponsabilização do Estado Brasileiro com a saúde e educação de nossa população. A Reforma Sanitária conquistou o direito à saúde e os movimentos sociais lutam cotidianamente pela efetivação do Sistema Único de Saúde em sua plenitude.

Todos os Hospitais do SUS são conquistas da população e a falta de solução para o seu financiamento, modelo adequado de gestão, controle e avaliação e controle social gera problemas não só para a comunidade, que sofre com a falta de condições, e que sente na pele as limitações para uma boa resolução de sua necessidade de saúde.

Vimos através deste documento nos colocar contra a transformação dos Hospitais em Fundações Públicas de Direito Privado.
Essas fundações se constituem em agressão à constituição federal e aos direitos conquistados e consagrados pela sociedade brasileira, sendo puramente um instrumento privativista.

Exigimos a regulamentação imediata da EMENDA CONSTITUCIONAL 29, DESTINAÇÃO INTEGRAL DA CPMF À SAÚDE e a proporcionalidade do aumento do custeio do SUS ao aumento do PIB nacional .

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS! É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO BRASILEIRO!

Saudações cidadãs.
Diretório Acadêmico de Medicina Umberto Câmara Neto - DAMUC- UFPE
Diretório Acadêmico de Psicologia da - DAPSI - UFPE
Centro Acadêmico de Fisioterapia da UFPE - CAFISIO
Coletivo de Estudantes de Medicina da UPE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST-PE
Associação Pernambucana de Residentes de Saúde Coletiva - APRESC
Fórum de Residentes de Saúde Coletiva
Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE
Associação Pernambucana de Médicos Residentes - APMR
Coletivo A Ciranda - UFPE
Movimento Caranguejo Uçá - Ilha de Deus
Rede de Resistência Solidária
Movimento Êxito de Rua
Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE
Associação Médica de Pernambuco - AMP-PE
Instituto PAPAI-PE
Mandato do Deputado Paulo Rubem Santiago PT-PE