essa é a nossa carta de apresentação, curtinha e concisa.
Fundações Estatais Públicas de Direito Privado
A Roda da Saúde é um movimento constituído pelas entidades e movimentos que subscrevem este documento, criado a partir da necessidade de fortalecer o cumprimento constitucional de Saúde e Educação como direito do cidadão e dever de Estado.
O Governo Federal estará encaminhando ao Congresso, em agosto (ver minuta no site do Ministério do Planejamento), proposta de Lei complementar criando a figura jurídica das Fundações Estatais Públicas de Direito Privado para as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Desportos com o viés de que são atividades não-exclusivas de Estado e com o pressuposto de agilização e modernização da Administração Pública.
Em nosso entendimento essa proposta de Lei aponta para a desresponsabilização do Estado brasileiro para com suas obrigações constitucionais, transgredindo e transferindo para o setor privado o que estrategicamente é obrigação de Estado. É importante informar, difundir e aglutinar a sociedade brasileira para os perigos da implantação do “Estado Mínimo” como meta do atual Governo.
Desta forma convidamos você e sua instituição a mobilizar-se e participar de nosso grupo integrando-o através do site:
http://rodadasaude.blogspot.com
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